Para permitir pesquisa e orientação a profissionais e estudiosos do Direito, este Ementário de Pareceres Jurídicos elaborados pelo consultor Antonio Cezar Peluso oferece seleção organizada das sínteses conclusivas dos principais assuntos jurídicos de diversas áreas, tratados nos pareceres.
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Seu objetivo é proporcionar ferramenta hábil para consulta, auxiliando na resolução de questões jurídicas e promovendo segurança jurídica. Esperamos que este ementário seja instrumento útil para aprimoramento do estudo e da prática do Direito.
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Para ter acesso ao documento, faça o download clicando no botão abaixo. A maioria dos pareceres aqui ementados consta, na íntegra, dos livros Pareceres de Direito Público e Privado e Pareceres de Direito Penal, publicados pela Livraria Almedina, de São Paulo.
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Boa leitura!